A Lei Vanhoni foi vetada. Lerner propõe Lei Vanhoni
Artigo de Aramis Millarch originalmente publicado em 17 de setembro de 1991
Há exatamente uma semana, a classe artística curitibana teve o maior choque. Quando o crítico e professor Edelcio Mostaço, presidente da comissão que coordena a aplicação dos recursos advindos da aplicação da lei de incentivos fiscais em São Paulo (*) encontrava-se numa reunião com lideranças culturais de Curitiba, no Solar do Barão, revelou-se que, na tarde daquele dia, 10 de setembro, o prefeito Jaime Lerner havia vetado integralmente o projeto de lei semelhante apresentado pelo vereador Angelo Vanhoni, que aprovado por unanimidade na Câmara, um mês antes, aguardava a sanção do burgomestre. O próprio Vanhoni não sabia a que atribuir tal veto, uma vez que tradicionalmente Jaime Lerner sempre colocou a simpatia da área artístico-cultural - um dos marketings de sua popularidade que lhe tem rendido muita promoção nacional. A diretora-presidente da Fundação Cultural de Curitiba presente à reunião, dizendo-se "surpresa", também nada explicou, limitando-se a afirmar que "o veto poderia ter partido da área tributarista". Entre chocados e revoltados com o veto de Lerner a um projeto que, sem onerar o orçamento, poderá representar mais de um bilhão de cruzeiros para projetos culturais, que realmente prestigiem e favoreçam a produção artística local, os participantes da reunião decidiram mobilizar-se a partir do dia seguinte, ficando marcada uma assembléia no dia 12, por sugestão de Aloísio Querobim, presidente do Sindicado dos Profissionais de Espetáculos do Paraná.
Preocupado com a repercussão negativa que o veto à lei traria a sua imagem, o prefeito Jaime Lerner procurou o vereador Angelo Vanhoni, a quem esclareceu que não é sua intenção vetar um instrumento de tamanho alcance, e que já está sendo aplicado em São Paulo - e seguido de dezenas de outras cidades. Acontece que Lerner é contra projetos vindos da Câmara e representem injunções no orçamento, "pois isto poderá ter distorções que sangrem nossos recursos" - como nos explicaria, em telefonema na mesma quinta-feira. Admitindo que o projeto de lei de Vanhoni - de número 16/91, e apresentado na Câmara em 16 de janeiro último - é "dos mais válidos e realmente poderá dar a criação artística local novas formas de obter financiamento", o prefeito de Curitiba garantiu que ao mesmo tempo em que vetou o projeto, encaminharia um substitutivo propondo o mesmo benefício, exceto no percentual que permitirá o desconto sobre os impostos Predial Urbano e Sobre Serviços de Qualquer Natureza, que na proposta de Vanhoni seria de 5% - e que Lerner quer reduzir até 2%. A alegação oficial é de que "nos primeiros anos, não haverá projetos suficientes para utilizar recursos que advirão deste percentual se for dado os 5%" - o que representaria, só no segundo semestre deste ano (se sua aplicação beneficiasse este período) exatamente Cr$ 900 milhões - um terço do orçamento da Fucucu - cujo custo/dia é hoje próximo aos Cr$ 10 milhões (e cuja aplicação financeira tem beneficiado exageradamente artistas de outros estados, o que vem revoltando os setores culturais locais e provocou a lei que impedirá a canalização de recursos no futuro a projetos que não sejam de produtores locais).
Lerner comprometeu-se que ao propor o seu substitutivo justificará que o mesmo origina-se da proposta do vereador Angelo Vanhoni - um dos mais atuantes integrantes do Poder Legislativo, liderança espontânea do PT - cuja lei já havia recebido o seu nome.
Uma das assessoras do vereador Vanhoni, Tais Regina de Lima, na reunião com a classe artística na quinta-feira, 12, informou estas providências e prometeu que tão logo chegasse o substitutivo lerneano, o mesmo seria checado com os principais interessados, para conferir a manutenção do espírito da lei que beneficiará 15 áreas artístico-culturais. Até ontem pela manhã, o substitutivo que o prefeito havia prometido encaminhar já na sexta-feira não havia chegado ainda à Câmara Municipal.
Nota
(*) O vereador Marcos Mendonça (PSDB) foi quem apresentou em São Paulo a lei que, criando estímulos fiscais possibilitará, já este ano, recursos de mais de Cr$ 20 bilhões, inclusive viabilizando a bienal (que inaugura no final de semana) que, caso contrário não poderia ser realizada. O projeto da "Lei Vanhoni" inspirou-se no modelo paulista, que teve apoio da prefeita Luíza Erundina, que sancionou a lei do vereador do PSDB. Em Curitiba, Lerner preferiu vetar a proposta vinda da Câmara e, utilizando a mesma idéia, enviá-la como um "substitutivo oficial".
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