As razões do IAB na polêmica das bancas
Artigo de Aramis Millarch originalmente publicado em 19 de abril de 1988
Em relação à polêmica do concurso público instituído pela URBS para um novo projeto de bancas de jornais e revistas no centro da cidade - que revoltou ao autor do projeto original, Abrão Aniz Assad, o Instituto de Arquitetos do Brasil - departamento do Paraná, finalmente nos enviou alguns esclarecimentos.
"1. Concursos Públicos
- É lei, e portanto está correta a municipalidade quando, para a escolha de projetos, faz uso do instrumento de licitar, através do concurso público, a escolha de projetos para edifícios ou equipamentos públicos.
O IAB/PR defende desde a sua fundação, há 67 anos, o instrumento do concurso público para projetos públicos, por ser Democrático, Moral e Ético.
2. Direitos Autorais
1. É lei, e portanto, está correto o autor que defende seus direitos autorais contra alterações ou modificações promovidas pelo contratante.
2. Cabe ao autor, e somente a ele, a defesa dos seus interesses, existindo fóruns específicos para a defesa dos interesses expoliados.
3. Usuários
1. Arquitetura não é projeto mas espaço construído para abrigar o homem. Assim o usuário do espaço arquitetônico criado é o ator principal no trabalho do arquiteto sendo as suas aspirações, necessidades e desejos parte fundamental e indissociável da obra.
2. Um programa arquitetônico é mutável pelas condições próprias de modificações por que atravessa a sociedade, o usuário, enfim as aglomerações urbanas, sendo portanto passível de transformação ao longo do tempo.
4. Política partidária
1. O IAB é uma entidade consultiva e cultural, apolítica e independente, não tomando posições político partidárias.
2. O IAB recebe no seu quadro associativo a todos os arquitetos, sem preocupação de ideologias políticas, crenças religiosas ou origens raciais de cada um.
5. Polêmica arquiteto e municipalidade
O envolvimento do nome IAB na defesa de direitos particulares ofendidos é injusta e despropositada pois o concurso tem promotor declarado que não pediu o aval deste Instituto, estatutariamente não poderia ter atropelado a própria entidade, e utilizar o nome IAB em defesa de seus interesses particulares (sic)".
Encerrando o ofício, o senhor Ricardo José Machado Pereira, presidente do IAB-PR, confirma para quarta-feira, dia 20, às 19:30 horas, na sede do Instituto (Rua Raquel Prado, 18) a mesa redonda, "com toda a comunidade profissional para a análise do citado concurso.
xxx
Parecendo mais um memorial descritivo do que um expediente oficializando a posição do IAB-PR em relação à promoção do polêmico concurso, os "esclarecimentos" do senhor Ricardo Pereira dão uma no prego, outra na ferradura, ao defender a realização de concurso público mas, ao mesmo tempo, no item dois, reconhecendo como legítimo o direito do "autor defender seus direitos autorais contra alterações ou modificações promovidas pelo contratante". No caso, Abrão Aniz Assad, associado do IAB-PR, professor e autor do projeto original do mobiliário urbano do centro da cidade, sentiu-se atingido pela decisão de ser promovido um concurso para a escolha de um novo projeto, sem que lhe seja dada uma justificativa formal porque o seu, que serviu durante 17 anos, deva ser substituído.
Como já frisamos em nossa coluna de ontem, a corajosa reação do arquiteto Abrão Assad é benéfica a todos, pois representa uma necessária oxigenação no meio arquitetônico. Se é válido e plenamente defensável a realização de concursos públicos para as obras executadas com o dinheiro público, também é justo que se discuta até que ponto justificam-se reformas ou substituições - geralmente onerosas - naquilo que já existe. Nada melhor do que o amplo debate a respeito que a mesa redonda convocada pelo presidente do IAB-PR deverá oferecer.
Afinal, democracia é isto!
Enviar novo comentário