Gastão Câmara quer a devolução do Mercado
Artigo de Aramis Millarch originalmente publicado em 31 de março de 1974
O Mercado Municipal, inaugurado há 16 anos, poderá voltar às mãos de seu incorporador, o empresário Francisco Gastão Câmara, que desde 1959 vem lutando judicialmente pela reintegração de posse da valiosa propriedade. Dois advogados, Osman de Oliveira e o ex-desembargador Lauro Fabricio de Mello, estão estudando a longa e complexa questão, para tentar em novos recursos jurídicos, numa ação rescisória de revogação de doação.
Vencedor da concorrência publica para incorporação do Mercado, em 1956, o contrato com a Prefeitura previa nas clausulas 4 e 5 a proibição total do funcionamento de feiras livres fixas, num raio de 2 quilômetros e de feira volantes, funcionando duas vezes por semana, na mesma extensão. Vedava ainda a presença de ambulantes de ramos explorados no Mercado, no raio de um quilômetro, pelo prazo da concessão (20 anos). Como estes itens não foram cumpridos, Gastão Câmara, esgotados as tentativas de acordo amigável com o então prefeito Iberê de Mattos, ingressou na Justiça, num longo processo que não lhe sendo favorável nas duas primeiras entrâncias, também não significa, segundo seu ponto de vista, uma derrota final. Tanto é que entregando o caso à novos advogados, somará agora novos argumentos ao seu contrato, infringindo pelas novas administrações como o incentivo a proliferação de mercados, inclusive os das flores e a concessão de áreas comerciais na Rodoferroviária , defronte o Mercado Municipal, numa concorrência contratualmente proibida.
Com dez mil metros quadrados - acrescidos posteriormente de uma nova ala de mais de 2 metros, para o setor de cereais, o Mercado Municipal custou Cr$ 56 mil (cinqüenta e seis milhões antigos). Contratualmente, Gastão Câmara só teria que fazer a doação do imóvel - hoje avaliado em cerca de Cr$20 milhões - em 1978. Entretanto, "na boa fé" como alega, fez a entrega imediatamente após a inauguração, em agosto de 1958, e como o Município deixou de cumprir sua parte do contrato, julga-se com o natural direito de rescindir a doação. Lembrando os grandes prejuízos do empreendimento (sua arrecadação mensal com 360 unidades no Mercado não chega a Cr$ 5 mil). Francisco Câmara , reconhece que a longa batalha judicial não lhe oferece a curto prazo, possibilidades de vitória mas pretende levar o caso até o Supremo Tribunal Federal.
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