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Aramis

Justiça para todos

Os números são impressionantes: 54 mil acidentes em 1988. 150 acidentes/dia. A cada três dias, um acidente fatal. Não é só o trânsito - com cifras igualmente assustadoras - que mata os brasileiros. Os acidentes de trabalho também. Quando não matam, deixam, como no trânsito, milhares de aleijados, num prejuízo que deve ser visto não apenas do lado humano mas também na força produtiva do país. Frente dos dados acima - que se referem apenas ao Paraná - o advogado Luiz Chemin Guimarães, procurador-geral da Justiça, decidiu que alguma coisa deveria ser feita de forma prática e imediata. Assim, em 19 de dezembro do ano passado, formalizou um convênio com a Delegacia Regional do Trabalho, implantando uma pioneira Promotoria de Acidentes de Trabalho, que já começou a funcionar com vigor. Os resultados começam a se fazer sentir: os primeiros processos em andamento e até o interesse da própria ministra Dorothéa Werneck, do Trabalho, disposta a levar esta associação do Ministério Público com a DRT para outros Estados. xxx Advogado da turma de 1965, Luiz Chemin Guimarães, 50 anos a serem completados no próximo dia 16 de fevereiro, já passou por várias (e difíceis) funções: diretor dos estabelecimentos penais, diretor da Polícia Civil e, por último, secretário de Justiça. Na Procuradoria Geral da Justiça, preocupa-se em fazer que haja o mínimo de burocracia e o máximo de eficiência. Tanto é que vem prestigiando uma geração de jovens promotores, estimulando os mais antigos, espalhados por todas as Comarcas do Estado, no sentido de que a população passe a ver o Ministério Público "não apenas como um órgão que faz acusações no Tribunal do Júri, mas, sim, defenda o povo". Ou seja, o Ministério Público, através de promotorias específicas funcionando como um amplo - e não demagógico Ombudsman. Para tanto, não há segredo: a própria Constituição veio consagrar diversos direitos e garantias, individuais e coletivas, "atendendo histórico anseio do povo brasileiro", diz Chemin. Assim, o que começa a acontecer agora, com maior agilidade, é o simples cumprimento da lei que assegura, ao menos teoricamente, maior proteção ao brasileiro. - "Só que a população tem que ter certeza de que vale a pena procurar a Justiça". xxx Normalmente funcionando de forma discreta, a Procuradoria Geral da Justiça precisa, neste caso, ter maior comunicação. Felizmente, Chemin conseguiu uma boa assessoria de imprensa, a jornalista Maria da Graça Gomes, que somada ao seu próprio relacionamento, está lhe abrindo muitas portas para que aquilo que é necessário que a população conheça chegue aos veículos de divulgação. Aliás não faltam bons assuntos. Por exemplo, a recente atuação do Ministério Público em favor de Rosanamara Brustolin, brasileira, solteira, maior, auxiliar de gerência de um grande banco, que alugou do Sr. Munir Guérios, o apartamento 101 do edifício Comendador Vasconcelos (Praça Osório, 455) mas foi impedida de entrar no mesmo, pelo crime de ser mulher e solteira, foi um exemplo de ação rápida e atuante da Promotoria de Defesa dos Direitos e Garantias Constitucionais. A ridícula, machista e odiosa posição preconceituosa do síndico daquele edifício, Sr. José Bonifácio Marcondes Baptista, de tentar impedir que uma locatária ocupasse o apartamento, transformou-se em notícia nacional. Frente à argumentação dos promotores Olympio de Sá Sotto Maior Neto, Lineu Walter Kirchner e Marco Antônio Teixeira, mais as advogadas Márcia Caldas e Rosana Segui Temporão, o juiz Celso Araújo Guimarães não teve dúvidas: deu ganho a Rosanamara Brustolin e amaçou ao machista síndico de medidas legais caso insistisse em sua absurda posição. Claro que o fato ganhou repercussão nacional! xxx Com quatro procuradorias específicas - Defesa dos Direitos e Garantias Constitucionais, Defesa do Meio Amgiente, Defesa do Consumidor e, agora, dos Acidentes do Trabalho, a equipe de Luiz Chemin Guimarães tem muito trabalho pela frente. Afinal, qualquer cidadão que se sentir prejudicado em seus direitos bastará procurar a Procuradoria (edifício Tribunal de Contas, 5o. andar, Praça N. S. de Salete, Centro Cívico) entre às 9/11h30 e 13/17h30, ou mesmo por telefone - 252-2929, ramal 121, que alguma coisa será feita. Pelo menos esta é a decisão de Chemin, preocupado em que "o Ministério Público, através do Promotor de Justiça - e fazendo jus ao nome, atue como defensor do povo, não deixando que direitos e garantias estabelecidos na Constituição da República, por não cumpridos, acabem se transformando em letra morta". De reclamações de direitos assegurados, exploração num supermercado ou, por exemplo, a busca de indenizações por acidentes de trabalho a questões mais intrincadas, a Procuradoria quer mostrar que Justiça não é sinônimo de morosidade. Para tanto, sempre que possível, tenta-se numa primeira etapa, o acordo ou a busca do Tribunal de Pequenas Causas - quando isto é possível. xxx Tem mais: os promotores estão sendo instruídos para estarem presentes em todos os momentos em que o Ministério Público se faça necessário de ter uma atuação maior. Por exemplo, em novembro, por ocasião do I Encontro Nacional de Mulheres Indígenas, Olympio Sotto Maior Neto, Lineu Kirchner e Marco Antônio Teixeira participaram com vigor, oferecendo um excelente documento ao final. - "Não se trata de buscar uma projeção pessoal ou impulsionar personalisticamente a ninguém. Apenas queremos a lei sendo cumprida", garante Chemin. Portanto, neste país de tantas impunidades, suas (boas) intenções e sua palavra merecem repeito e aplausos. Até prova em contrário.
Texto de Aramis Millarch, publicado originalmente em:
Estado do Paraná
Almanaque
Tablóide
3
14/01/1990

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